O Mesa Live respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes, seguidores, apoiadores e futuros usuários.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante o acesso ao site mesalive.com.br,durante a campanha de financiamento coletivo do Mesa Live realizada por meio da plataforma APOIA.se, nas comunicações realizadas com o projeto e em outras atividades relacionadas à fase de desenvolvimento e lançamento da plataforma.
O tratamento de dados pessoais é realizado observando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
Para fins da legislação de proteção de dados, o responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado diretamente pelo Mesa Live será:
Projeto/Marca: Mesa Live
Site: mesalive.com.br
Controlador: Geovani Assis Pereira
Canal de Privacidade: mesaliveoficial@gmail.com
Enquanto o Mesa Live se encontrar em fase inicial e, caso seu responsável se enquadre nos requisitos aplicáveis aos agentes de tratamento de pequeno porte, poderá ser utilizado o canal acima para atendimento dos titulares de dados.
A ANPD permite que determinados agentes de pequeno porte sejam dispensados da indicação formal de um encarregado, mas, nesses casos, continua obrigatória a existência de um canal de comunicação para os titulares.
Esta Política se aplica às pessoas que acessam o site do Mesa Live, entram em contato com o projeto, acompanham ou apoiam sua campanha de financiamento coletivo, participam de pesquisas ou testes organizados diretamente pelo Mesa Live ou fornecem dados para recebimento das recompensas oferecidas.
Sites e plataformas de terceiros, como APOIA.se, Instagram, TikTok, YouTube e outros serviços externos, possuem políticas e condições próprias. Quando o usuário acessa esses serviços, o tratamento realizado diretamente por eles é disciplinado também pelas respectivas políticas.
No contexto da campanha realizada por meio da APOIA.se, o Mesa Live poderá ter acesso aos dados disponibilizados pela plataforma ao responsável pela campanha, de acordo com as regras e configurações da APOIA.se.
Esses dados poderão incluir informações como nome completo, endereço de e-mail, telefone, endereço, valor do apoio, recompensa escolhida, modalidade, forma e status do pagamento e outras informações necessárias à gestão da campanha e à entrega das recompensas. Em situações específicas, informações como CPF ou CNPJ também poderão ser disponibilizadas quando necessárias ao cumprimento de obrigações fiscais ou legais.
Mesmo quando a plataforma disponibilizar quantidade maior de informações, o Mesa Live utilizará apenas os dados necessários para cumprir as finalidades relacionadas à campanha, atendimento dos apoiadores, comunicação, administração dos apoios e entrega das recompensas.
| Finalidade | Exemplos de dados | Principal fundamento aplicável |
|---|---|---|
| Funcionamento e segurança do site | IP, data/hora, navegador, registros técnicos | Legítimo interesse e, quando aplicável, obrigação legal |
| Responder solicitações | Nome, e-mail, conteúdo da mensagem | Legítimo interesse ou procedimentos relacionados ao serviço solicitado |
| Gestão da campanha e comunicação com apoiadores | Nome, e-mail, telefone, informações do apoio, recompensa escolhida e status do pagamento | Execução da relação com o apoiador e legítimo interesse, conforme a finalidade |
| Administração dos apoios e recompensas | Identificação, contato, recompensa escolhida e informações necessárias à entrega | Execução da relação com o apoiador |
| Hall dos Fundadores | Nome ou apelido escolhido e categoria de apoiador | Consentimento |
| Enquetes, pesquisas e feedback | Respostas, identificação quando necessária | Consentimento, execução da participação ou legítimo interesse, conforme o caso |
| Segurança e prevenção a abusos | IP, logs e informações relacionadas a ocorrências | Legítimo interesse e exercício regular de direitos |
| Cumprimento de obrigações legais | Dados exigidos por lei ou autoridade competente | Obrigação legal ou regulatória |
| Defesa de direitos | Informações relacionadas a operações ou comunicações relevantes | Exercício regular de direitos |
A LGPD admite diferentes hipóteses legais para tratamento, incluindo consentimento, execução contratual, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse. O uso de legítimo interesse deve respeitar a necessidade, a expectativa do titular e seus direitos e liberdades fundamentais.
O Hall dos Fundadores será uma área pública destinada ao reconhecimento das pessoas que contribuíram para a campanha do Mesa Live e que possuam benefício correspondente.
A participação pública no Hall dos Fundadores será opcional.
O apoiador poderá escolher entre:
O Mesa Live não utilizará automaticamente informações recebidas da APOIA.se para tornar uma pessoa publicamente identificável no Hall dos Fundadores sem que exista uma escolha clara do titular para essa finalidade.
Caso o titular solicite posteriormente a retirada de seu nome ou apelido do Hall, o Mesa Live realizará a remoção da exibição pública dentro de prazo razoável, ressalvadas hipóteses legais de conservação de registros internos.
A APOIA.se realiza seus próprios tratamentos de dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade e seus Termos de Uso.
Ao apoiar a campanha do Mesa Live por meio da APOIA.se, determinados dados poderão ser disponibilizados ao responsável pelo projeto para possibilitar a gestão da campanha, a comunicação com os apoiadores e a entrega das recompensas.
Dependendo das informações fornecidas pelo apoiador e das necessidades relacionadas ao apoio, esses dados poderão incluir:
Em situações previstas pela própria plataforma ou necessárias ao cumprimento de obrigações legais e fiscais, informações adicionais, como CPF ou CNPJ, também poderão ser disponibilizadas ao responsável pela campanha.
O Mesa Live utilizará os dados recebidos da APOIA.se somente para finalidades relacionadas ao projeto, incluindo:
Os dados recebidos da APOIA.se serão tratados de forma confidencial e não serão vendidos ou comercializados pelo Mesa Live.
O tratamento realizado diretamente pela APOIA.se permanece sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Uso da própria plataforma.
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar seu funcionamento, preservar preferências, aumentar a segurança e, futuramente, compreender de forma estatística como o site é utilizado.
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para permitir funcionalidades essenciais.
Cookies não necessários, especialmente aqueles destinados a publicidade, rastreamento, criação de perfis ou determinadas formas de análise, deverão respeitar a base legal aplicável e as escolhas do visitante.
Quando houver utilização de cookies dependentes de consentimento, eles deverão permanecer desativados por padrão até que o visitante faça sua escolha.
O usuário também deverá ter uma opção acessível para rejeitar cookies não necessários e modificar posteriormente suas preferências.
O Mesa Live poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para suas atividades, incluindo com:
Atualmente, a plataforma de financiamento coletivo utilizada pelo Mesa Live é a APOIA.se.
Atualmente, comunicações enviadas para o endereço oficial do Mesa Live poderão utilizar infraestrutura do Google/Gmail.
O Mesa Live não vende dados pessoais a anunciantes, corretores de dados ou empresas destinadas à comercialização de bancos de dados.
Sempre que razoavelmente possível, fornecedores deverão receber apenas os dados necessários para a prestação específica do serviço.
Alguns prestadores de tecnologia, armazenamento, comunicação, análise, segurança ou e-mail poderão possuir infraestrutura localizada fora do Brasil ou utilizar sistemas globais.
Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, o Mesa Live deverá observar a LGPD e os mecanismos admitidos pela regulamentação aplicável.
Os dados pessoais não serão mantidos por prazo superior ao necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Dados relacionados às recompensas poderão ser conservados enquanto necessários para administração e comprovação da entrega.
Dados destinados exclusivamente à exibição no Hall dos Fundadores poderão deixar de ser exibidos publicamente caso o titular retire sua autorização.
Registros necessários à segurança e ao funcionamento do serviço poderão ser conservados de acordo com as obrigações aplicáveis.
O Mesa Live adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos existentes para proteger os dados contra:
As medidas de segurança deverão evoluir conforme o Mesa Live passe da fase de pré-lançamento para uma plataforma com contas de usuários e comunicação em tempo real.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Por isso, além de prevenção, o Mesa Live deverá manter procedimentos adequados para identificação, contenção, análise e resposta a incidentes.
Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Mesa Live adotará as providências previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.
Quando exigido, poderão ser realizadas comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e aos titulares afetados.
Também poderão ser mantidos registros internos dos incidentes e das medidas adotadas para tratamento da ocorrência.
O titular poderá entrar em contato com o Mesa Live para exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo, quando aplicável:
Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:
O Mesa Live poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer, alterar ou excluir dados pessoais, como medida de segurança.
A proteção de crianças e adolescentes receberá tratamento especial.
Na fase atual de pré-lançamento, o Mesa Live ainda não disponibiliza o sistema definitivo de contas e mesas da plataforma.
Antes da abertura pública da plataforma, serão definidas e implementadas regras específicas relacionadas à idade dos usuários, proteção por padrão, supervisão quando aplicável e minimização do tratamento de dados desse público.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar prioritariamente seu melhor interesse e as normas legais aplicáveis.
O Mesa Live não utilizará dados de crianças ou adolescentes para criação de perfis publicitários comportamentais.
Comunicações necessárias ao cumprimento de uma solicitação, apoio, recompensa ou atividade do usuário poderão ser enviadas enquanto forem necessárias para essas finalidades.
Mensagens promocionais, newsletters e comunicações opcionais deverão oferecer ao titular uma forma adequada de cancelar futuras mensagens.
Quando a comunicação depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo gratuitamente.
O Mesa Live mantém ou poderá manter presença em plataformas como:
A interação do usuário diretamente com essas plataformas também estará sujeita aos termos e políticas de privacidade de cada serviço.
Links externos disponibilizados pelo Mesa Live não significam que o projeto controla as práticas de privacidade dos sites ou serviços de destino.
A APOIA.se poderá exibir publicamente determinadas informações relacionadas ao apoio, como nome, avatar e data da contribuição, conforme as configurações e escolhas realizadas pelo próprio apoiador na plataforma.
O Mesa Live encontra-se em desenvolvimento.
Antes da disponibilização pública de funcionalidades que envolvam criação de contas, vídeo, voz, compartilhamento de tela, chat, fichas, mapas, tokens, campanhas, armazenamento de arquivos, pagamentos ou outros tratamentos relevantes de dados pessoais, esta Política será revisada.
A versão atual desta Política não deve ser interpretada como autorização genérica para gravação ou armazenamento de áudio, vídeo, tela compartilhada ou outros conteúdos enviados durante futuras sessões.
Quando essas funcionalidades forem implementadas, o Mesa Live informará de forma clara:
Esta Política poderá ser atualizada para refletir modificações no projeto, novos recursos, alterações tecnológicas, mudanças nos prestadores utilizados ou novas exigências legais e regulatórias.
A data da atualização mais recente será mantida no início deste documento.
Quando uma alteração modificar substancialmente a forma de tratamento dos dados, serão adotadas medidas razoáveis para informar os usuários afetados.
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
Mesa Live
Site: mesalive.com.br
E-mail: mesaliveoficial@gmail.com
Controlador: Geovani Assis Pereira
